Em sessão realizada ontem quinta-feira (15), pela manhã, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, decidiu afastar a multa aplicada ao prefeito de Angelim, Douglas Duarte. Sendo assim, no julgamento, o TRE-PE deu provimento ao recurso do prefeito Douglas Duarte para afastar a multa imposta pelo Juízo Eleitoral de São João, no tocante à divulgação da pesquisa de avaliação de gestão.
Eis a Certidão de julgamento
A assessoria do Prefeito de Angelim, ao tomar conhecimento da decisão, informou o resultado nas redes sociais através de comunicado em caráter de urgência. Já o prefeito Douglas também se comunicou via internet. Recebi há poucos instantes de minha assessoria jurídica a grata informação de que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em sessão realizada na manhã de hoje (15/10), *AFASTOU* a multa fixada pela divulgação da pesquisa de avaliação da nossa gestão".
Erroneamente o Diretório do Democratas - DEM, entendeu que fosse pesquisa eleitoral, na realidade nunca foi e sim, pesquisa de avaliação da gestão, sua realização não possui previsão legal de sancionamento.
Sr. CARIRI
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