Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (27), Raul Jungmann, que até então era ministro da Defesa, tomou posse como ministro da recém criada pasta da Segurança Pública.

A cerimônia de posse teve a participação do presidente Michel Temer, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e de outros ministros do governo.

No discurso, Jungmann disse que vai "abrir mão" da vida política para se dedicar "integralmente" ao novo ministério. Ele também afirmou que a violência no país representa um "risco para as instituições, para o Estado e para a própria democracia".

O ministro listou desafios a ser enfrentados na segurança pública e citou a crise no sistema carcerário.

"Se nós olharmos mais amplamente o que vem acontecendo com relação ao crime organizado, o cenario é tão desolador ou mais [...] Quadrilhas que continuam de dentro do sitema carcerário a apavorar a nossa cidadania. O sistema carcerário, que infelizmente continua a ser em larga medida home office do crime organizado", afirmou.

O presidente Michel Temer, também em discurso, disse que o governo federal não é "capaz de por conta própria resolver" a crise da segurança no país. Ele defendeu a cooperação entre União, estados e municípios e também o diálogo com o Congresso Nacional.

Ele falou sobre a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e disse que o governo não vai limitar o auxílio no combate à violência ao estado fluminense.

Temer defendeu a integração dos esforços de inteligência para combater o crime. Segundo ele, a medida provisória que criou o novo ministério vai estabelecer e coordenar a integração do serviço de segurança.

"É preciso, nos dias atuais, em face do avanço tecnológico que o banditismo soube aproveitar, é preciso ter sistemas de inteligência que detectem essa movimentação daqueles que traficam, que causam os maiores problemas para a sociedade brasileira", afirmou.

Criação do novo ministério

Jungmann ocupava o Ministério da Defesa desde o início da gestão de Temer, em maio de 2016. Com a saída dele, o general de Exército Joaquim Silva e Luna assumiu de forma interina o comando da pasta.

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi criado por meio de medida provisória publicada na edição desta terça do “Diário Oficial da União”. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar, rejeitar ou até mesmo modificar a MP. Se o texto não for analisado nesse prazo, a medida perderá a validade.

O 29º ministério do governo de Michel Temer foi concebido com o objetivo de “coordenar e promover a integração da segurança pública” no país em parceria com os estados.

Na nova função, Jungmann será o responsável pela Polícia Federal (PF), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Força Nacional e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que deixarão à alçada do Ministério da Justiça.

A pasta da Justiça, comandada pelo ministro Torquato Jardim, mantém sob sua responsabilidade atribuições nas políticas sobre defesa do consumidor, drogas, povos indígenas e refugiados, extradições e asilos. Ações de recuperação de ativos no exterior e o Arquivo Nacional seguem com o ministério.

Participação em ações federais nos estados

A escolha de Raul Jungmann para assumir a nova pasta da Segurança Pública foi oficializada pelo Palácio do Planalto na segunda-feira (26), 10 dias após Temer decretar intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Jungmann foi um dos ministros mais próximos de Temer durante as conversas que levaram à medida, aprovada pelo Congresso Nacional e com previsão de durar até 31 de dezembro deste ano. O presidente escolheu como interventor o general de Exército Walter Braga Netto.

Na Defesa, Jungmann já acompanhava ações na área de segurança em parceria com os estados, autorizadas pelos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que levaram homens das Forças Armadas a estados em crise de segurança pública, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

Perfil

Natural de Recife (PE), Raul Belens Jungmann Pinto, 65 anos, militou no antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB) na juventude. Filiado ao PPS, foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e retornou à Esplanada com Temer, em 2016.

No governo tucano, Jungmann presidiu o Ibama e o Incra. Ainda foi ministro extraordinário de Política Fundiária e ministro do Desenvolvimento Agrário, pastas responsáveis pela condução da reforma agrária. Já na gestão de Temer, ele assumiu a Defesa e, agora, a nova pasta da Segurança Pública.

Jungmann foi eleito deputado federal por Pernambuco em 2002 e 2006. Tentou sem sucesso candidatura ao Senado, em 2010, e se elegeu em 2012 vereador em Recife. Nas eleições de 2014, ficou entre os suplentes na Câmara dos Deputados e exerceu o mandato entre 2015 e 2016. Na oposição ao governo de Dilma Rousseff, defendeu o impeachment da presidente, que levou Michel Temer à Presidência da República.

Como deputado, Jungmann foi um dos líderes da Frente Brasil Sem Armas, em 2005, no referendo sobre a comercialização de armas. O ministro tem posição declarada a favor do controle de armas.

Militar na Defesa

Natural de Barreiros (PE), Joaquim Silva e Luna, 68 anos, é o primeiro militar a assumir o Ministério da Defesa desde a criação da pasta, em 1999.

General da reserva, Silva e Luna trabalha há quatro anos em funções do primeiro escalão da pasta. Foi secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto e, desde outubro de 2015, e ocupava o cargo de secretário-geral do ministério.

Conforme do Ministério da Defesa, a carreira de Silva e Luna se concentra em Brasília desde meados dos anos 2000. Nome de confiança do ex-comandante do Exército, general Enzo Peri, ele foi diretor de patrimônio (2004-2006), chefe do gabinete do Comandante do Exército (2007-2011) e chefe do Estado-Maior do Exército (2011-2014).

Em 2013, o general foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em um convênio autorizado por ele em 2011, quando era chefe de gabinete do comandante do Exército.

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