O Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB),
desembargador José Aurélio da Cruz, alerta aos pretensos candidatos a
cargos eletivo para as Eleições de 2016 que resta apenas um mês, a
partir desta quarta-feira (2), para o registro de filiação partidária e
domicílio eleitoral. Os prazos estão definidos no calendário eleitoral
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito do dia 2 de outubro
de 2016, quando ocorrerá a eleição de prefeitos e vereadores.
De acordo com a coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral,
Vanessa Melo do Egypto, atualmente o processo de filiação partidária
está mais fácil e consiste, basicamente, em comunicar oficialmente ao
juiz eleitoral acerca da filiação. “A legislação eleitoral está muito
mais simples, o interessado vai ao partido, filia-se e o eleitor filiado
tem apenas que comunicar à Justiça Eleitoral”, afirmou.
Para o eleitor que deseja mudar de partido, é necessário fazer a
desfiliação do antigo, para se filiar ao novo, sempre comunicando ao
juiz da Zona Eleitoral. Em caso de dupla filiação, Vanessa alerta que a
lei coíbe e a Justiça cancela uma das duas.
Para a fixação do domicílio eleitoral, a coordenadora informa que
existem duas situações: o alistamento eleitoral e a transferência de
domicílio. No primeiro caso é necessário apenas a comprovação de algum
vínculo do futuro eleitor com o local. “A legislação eleitoral aceita
vínculos laborais, de bens patrimoniais, familiares e até afetivo”,
explicou.
Nos caso de transferência de domicílio, a Justiça Eleitoral exige,
pelo menos, três meses de residência na circunscrição. “Isso é
necessário para evitar que os eleitores se transfiram unicamente para
desequilibrar um pleito”, esclareceu. Como as Eleições de 2016 são
municipais, Vanessa lembra, ao eleitor, que é necessário a fixação do
domicílio na cidade em que pretende votar ou se candidatar.
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