REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Proposta banca o PL-9, que cria fundo de pensão para futuros servidores, e desagrada à categoria
KENNEDY ALENCAR
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA-Folha
O criação de fundo de pensão para complementar a aposentadoria dos futuros servidores.
A proposta, porém, contempla a cobrança de contribuição previdenciária dos futuros aposentados. Os servidores que se aposentarem após a aprovação da reforma não terão direito ao valor bruto da aposentadoria, mas ao benefício líquido, "excluída a contribuição previdenciária".
A Folha obteve o documento assinado pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência) que será apresentado aos 27 governadores na reunião da próxima quarta.
Os ministros Berzoini, José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci Filho (Fazenda) discutiram ontem o documento com cinco governadores. Disseram a eles que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aprová-lo na quarta-feira para enviar em seguida a reforma previdenciária ao Congresso.
A já anunciada elevação do teto dos benefícios do INSS para R$ 2.400 consta da proposta de emenda constitucional -atualmente o governo fechou sua proposta de reforma da Previdência excluindo a taxação dos servidores públicos já aposentados e decidindo bancar um projeto, o chamado PL-9 (projeto de lei complementar número 9), que desagrada um setor de sua base social (funcionalismo público) ao autorizar a teto é de R$ 1.561,56. De acordo com o documento, o novo teto terá "revisão, por lei ordinária de iniciativa do Poder Executivo, a cada quatro anos".
Contribuição
Segundo o documento, o governo pretende "reduzir a contribuição [previdenciária] dos [trabalhadores] autônomos para 10% da renda declarada". O objetivo é ampliar o número de beneficiários da Previdência.
Apesar de ter excluído a chamada "contribuição dos inativos" de sua proposta de reforma, o governo poderá apresentar essa medida se os governadores decidirem bancá-la. O governo não deseja assumir sozinho o desgaste por uma proposta que enfrenta resistência dos atuais aposentados e cuja legalidade é questionável.
Berzoini disse ontem aos governadores que consultou juristas e que a maioria deles apontou problemas para a fixação da contribuição dos inativos. A Justiça já derrubou tentativas do governo FHC de implementar a medida.
Na reforma, o governo quer acabar com a atual regra de transição que prevê a idade mínima de 48 anos (mulher) e de 53 anos (homem) para a aposentadoria de servidores que ingressaram no serviço público até 1998. A idade mínima passará a ser de 55 e 60 anos, respectivamente.
Outra regra de transição será criada se a proposta de Lula vingar: o servidor que quiser se aposentar antes de 55/60 anos terá seu benefício submetido a um redutor de 5% ao ano.
A reforma ainda duplicará os atuais prazos de carência exigidos para aposentadoria no setor público. Atualmente, o servidor precisa ter cinco anos de exercício efetivo no cargo e dez de funcionalismo para poder se aposentar.
Para contornar as resistências ao PL-9, o governo cedeu e pretende propor a aprovação de um "destaque da bancada do PT" na apreciação do projeto na Câmara. O destaque prevê a criação de planos de benefício definido: o participante contribui sabendo qual será o valor de sua aposentadoria. Berzoini vinha defendendo que o PL-9 deixasse essa questão em aberto, mas fez a concessão para ganhar a base petista, pois radicais ameaçam boicotar a reforma.
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