EM SEUS DISCURSOS NA CÂMARA, VEREADORES DE ANGELIM DÃO O TROCO AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO RODOLFO

Na sessão da Câmara de Vereadores de Angelim, terça-feira (29), todos os nove Edis, quando do uso da palavra no grande expediente, tiveram a oportunidade de rebater termos chulos, proferidos pelo deputado federal Fernando Rodolfo, desrespeitando o Poder Legislativo e por conseguinte os vereadores e a sociedade angelinense.

Eis alguns trechos das falas da senhora vereadora e os senhores vereadores

Júnior Caldas - ...Não quero nem citar a palavra que ele citou, conosco. É Lamentável. Mais uma vez parabéns ao povo de Angelim, de não deixar essa qualidade de gente querer entrar aqui no nosso município...

Oliveira do PT - ...Não poderia me esconder diante de um discurso covarde de um deputado federal contra essa casa, contra esses vereadores. Por onde ele passa, ele apronta. Aprontou por todas as cidades que passou. Deputado, aqui não tem nenhum cabra safado. Aqui só tem homens e uma mulher de bem...

Asa Preta - ...O vereador tem que ser respeitado. Quem tiver sua boca suja. que não sabe abrir ela pra dizer o que é preciso. não abra a boca não, fique quieto...

Sandro Rocha - ...Perdeu a eleição e ainda vem querer denegrir, perturbar o sossego das pessoas do nosso município. Fica aqui o meu repúdio a esse deputado federal, que veio aqui e o povo reconheceu que ele não merecia ficar aqui. O povo de Angelim colocou ele pra correr...

Lupércio - ...Eu vejo que o deputado Fernando Rodolfo, foi muito infeliz... Eu creio que aqui nunca passou um cabra safado... O certo era ele pedir desculpas, não só aos vereadores, mas sim, ao povo de Angelim...

Jairo Felipe - ...Deixo os parabéns pra você Bruno, pela sua nota de repúdio...

Maurílio Cavalcanti - ...Nunca vi na minha vida, um deputado federal, chegar a chamar uma Câmara, daqueles cabras safados...Aqui, são pessoas de bem, não tem nenhum cabra safado...

Cladecir - ...Eu nunca errei quando saí do partido de lá e vim pra o de cá. Como é que um deputado, uma coisa dessa, chega numa festa e chama todos os vereadores da forma que ele chamou, que não vou nem falar...Eu acho que o deputado deveria pensar duas vezes, antes de abrir a boca e chamar os vereadores daqui de cabras safados... 

Bruno Lacraia - ... Quando eu fiz aquela nota, não faltei com respeito ao deputado e nem ao futuro vereador desta casa...quando se usa a palavra vereadores de cabras safados, não só atinge os vereadores, mas a todos que votaram nos vereadores desta casa... o cidadão teve a capacidade de fazer um vídeo, eu acho que ele estava embriagado, dizendo que eu não merecia está nesta cadeira, que minha cadeira foi comprada... desafio você, futuro vereador, que prove que eu peguei dinheiro. Garanto a você, nunca peguei dinheiro para está nesta casa, não...

ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANGELIM REPUDIA FALA DO DEPUTADO FERNANDO RODOLFO

Exposição de motivos

"Baseio-me, dentro dos termos constitucionais, no âmbito do que determina a Lei Orgânica e principalmente do Código de Ética.

Eu, não poderia jamais na qualidade de um Assessor Parlamentar, o deputado falar isso, e eu me omitir, ficando calado.

Tenho sangue pernambucano, nordestino, angelinense e antibolsonarista, eu tenho que defender os vereadores".

NOTA DE REPÚDIO

Adalberto José dos Santos, brasileiro, casado, eleitor e Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Angelim/PE, por meio desta NOTA, vem a público manifestar seu REPÚDIO à declaração desrespeitosa e inconstitucional proferida pelo Deputado Federal Fernando Rodolfo, durante evento privado promovido por um vereador eleito, seu aliado político. 

Em sua fala, o Deputado afirmou que o Vereador Eduardo seria sua “voz” na Câmara Municipal, para “defender o deputado” quando “aqueles cabras safados falarem alguma coisa”.

Essa declaração afronta diretamente os princípios constitucionais e a independência das esferas de poder, ao pretender manipular o exercício da vereança em benefício de interesses pessoais. O mandato de cada vereador foi outorgado pelo povo de Angelim nas eleições democráticas de 06 de outubro de 2024, e qualquer tentativa de usurpação ou manipulação dos representantes eleitos, em qualquer nível, é inadmissível.

1. Violações Constitucionais

A fala do Deputado Fernando Rodolfo configura uma tentativa de instrumentalizar o mandato parlamentar municipal, ferindo os seguintes princípios constitucionais:

Princípio da Soberania Popular: Inscrito no Art. 1º da Constituição Federal, tal princípio estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. Ao declarar que o vereador atuará como sua “voz” e “defensor” na Câmara, o Deputado desrespeita a soberania popular, que confere ao vereador autonomia para representar os interesses do município, e não de figuras externas.

Princípio da Independência dos Poderes: Previsto no Art. 2º da Constituição Federal, esse princípio assegura que os poderes são harmônicos e independentes entre si. Ao sugerir que o vereador eleito esteja vinculado a seu mandato federal, o Deputado fere a autonomia da Câmara Municipal, interferindo indevidamente nas atividades de seus membros.

2. Violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar

As palavras do Deputado Fernando Rodolfo também contrariam o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que determina que o cargo de deputado seja exercido com independência, probidade e respeito à dignidade da função pública. Esse Deputado é EXDRÚXULO!

CONCRETIZAÇÃO DE UM SONHO - NASCE PRIMEIRA ASSOCIAÇÃO FORMADA POR MULHERES EM ANGELIM

Hoje, (28) de outubro de 2024, na cidade de Angelim, foi formada a Associação de Mulheres Artesãs do município de Angelim.

Um grupo de mulheres se une e cria a Associação, seguindo à risca, reuniões, assembleia e estatuto como determina a Lei. 

Angelim é muito forte no artesanato. Todavia, a produção não é vista e nem reconhecida.

Para que seja desenvolvido o trabalho das artesãs com maior apoio, o advento de uma Associação impulsionará através dos incentivos, maior produtividade, melhor qualidade, mais vendas e crescimento do município.

A Associação de Mulheres Artesãs de Angelim, firmará parcerias com o Banco do Nordeste, SENAI, SEBRAE, SENAC e outras instituições, com o objetivo de angariar, oficinas, treinamento e captação de recursos financeiros, proporcionando desta maneira, o funcionamento das atividades e variedades de produtos, tudo funcionando a contento.

Eis a primeira diretoria da Associação de Mulheres Artesãs de Angelim - É a primeira Associação composta por Mulheres na vida deste município.

Presidente - Alécia Moura

Vice-dito    - Socorro Lima

Secretária  - Adeilça Silva

Tesoureira -  Margarete Santos

Conselho fiscal

Carla, Quitéria, Suely - Titulares

Suplentes

Silvana, Quitéria e Josenilda.

Veja a lista de prefeitos eleitos nas 51 cidades que tiveram segundo turno

 

Mirella - Raquel - Ramos

Veja abaixo quem são os prefeitos eleitos no segundo turno das eleições 2024:

Centro-Oeste: 

Anápolis (GO): Márcio Correa (PL)

Aparecida de Goiânia (GO): Leandro Vilela (MDB)

Campo Grande (MS): Adriane Lopes (PP) reeleita

Cuiabá (MT): Abílio Brunini (PL)

Goiânia (GO): Mabel (União Brasil)

Porto Velho (RO): Léo (Podemos)

Nordeste: 

Aracaju (SE): Emilia Correa (PL)

Camaçari (BA): Caetano (PT)

Campina Grande (PB): Bruno Cunha Lima (União Brasil) reeleito

Caucaia (CE): Naumi Amorim (PSD)

Fortaleza (CE): Evandro Leitão (PT)

Imperatriz (MA): Rildo Amaral (PP)

João Pessoa (PB) Cicero Lucena (PP) reeleito

Natal (RN): Paulinho Freire (União Brasil)

Olinda (PE): Mirella (PSD)

Paulista (PE): Ramos (PSDB)

Norte:

Belém (PA): Igor Normando (MDB) Manaus (AM): David Almeida (Avante) reeleito

Palmas (TO): Eduardo Siqueira Campos (Podemos)

Santarém (PA): Zé Maria Tapajós (MDB)

Sudeste: 

Barueri (SP): Beto Piteri (Republicanos)

Belo Horizonte (MG): Fuad Noman (PSD) reeleito

Diadema (SP): Taka Yamauchi (MDB)

Franca (SP): Alexandre Ferreira (MDB) reeleito

Guarujá (SP): Farid Madi (Podemos)

Guarulhos (SP): Lucas Sanches (PL)

Jundiaí (SP): Gustavo Martinelli (União Brasil) eleito, mas aguarda decisão judicial

Limeira (SP): Betinho Neves (MDB)

Mauá (SP): Marcelo Oliveira (PT) reeleito

Niterói (RJ): Rodrigo Neves (PDT)

Petrópolis (RJ): Hingo Hammes (PP)

Piracicaba (SP): Helinho Zanatta (PSD)

Ribeirão Preto (SP): Ricardo Silva (PSD)

Santos (SP): Rogerio Santos (Republicanos) reeleito

São Bernardo do Campo (SP): Marcelo Lima (Podemos)

São José do Rio Preto (SP): Coronel Fabio Candido (PL)

São José dos Campos (SP): Anderson (PSD) reeleito

São Paulo (SP): Ricardo Nunes (MDB) reeleito

Serra (Espírito Santos): Weverson Meireles (PDT)

Sumaré (SP): Henrique do Paraíso (Republicanos)

Taboão da Serra (SP): Engenheiro Daniel (União Brasil)

Taubaté (SP): Sergio Victor (Novo)

Uberaba (MG): Elisa Araujo (PSD) reeleita

Sul: 

Canoas (RS): Airton Souza (PL)

Caxias do Sul (RS): Adiló (PSDB) reeleito

Curitiba (PR): Eduardo Pimentel (PSD)

Londrina (PR): Tiago Amaral (PSD)

Pelotas (RS): Marroni (PT)

Ponta Grossa (PR): Elizabeth Schmidt (União Brasil) reeleita

Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB) reeleito

Santa Maria (RS): Rodrigo Decimo (PSDB)

CÂMARA DE VEREADORES DE ANGELIM PODERIA TER DITO, "CABRA SAFADO É VOCÊ"

É notório em Pernambuco por inteiro, que durante a campanha eleitoral em Angelim, o parlamentar federal Fernando Rodolfo apoiador da oposição, desferiu palavras de baixo calão contra o prefeito de Angelim Douglas Duarte e o seu sucessor, candidato eleito prefeito, Caíque.

Tanto Douglas, quanto Caíque e o grupo político por inteiro, conduziram a campanha no espírito de paz e sem dá troco gramatical, sem o uso de expressão obscena, prática esta, do Fernando Rodolfo, isto é, de modo costumeiro.

Como em Angelim ele perdeu feio o pleito, (lembrando que sua mulher foi candidata a vice) e não podendo mais atacar Douglas nem Caíque, ontem em evento festivo de um vereador eleito, detratou os seis vereadores situacionistas chamando-os de "cabras safado".

Foi um reboliço em Angelim. Um popular disse no meio da rua que os vereadores poderiam ter dito ao deputado que "Cabra Safado é ele".

Nas redes sociais, um comentário pertinente.

Um parlamentar eleito pelo povo, o qual deveria honrar esse voto de confiança, se prestar a uma fala infeliz dessa. Tentar denegrir a imagem de políticos descentes, desmerecer componentes do próprio grupo político ao qual se dizia fazer parte... Triste realidade que precisamos eliminar por completo da nossa cidade, Angelim nunca vivenciou uma política tão baixa e desonesta como essa. Que os correligionários desse ser reflitam, não se deixem virar joguete nem bucha de canhão nas mãos desse cara.

Nosso Legislativo independente do lado político, merece respeito.

Em Nota de repúdio, a Câmara de Vereadores de Angelim, se posicionou.

A Câmara Municipal de Angelim, defensora intransigente dos interesses precípuos da sociedade, vem a público repudiar as declarações acintosas proferidas pelo deputado federal Fernando Rodolfo, no último sábado (26), quando discursava num evento privado, em desfavor dos vereadores de nossa terra.

As ofensas pronunciadas pelo parlamentar destoam da obrigação de zelar pela harmonia e pelo respeito de quem democraticamente ocupa uma cadeira na Câmara Baixa do Congresso Nacional.

As palavras do Sr. Fernando Rodolfo tentam manchar um poder constituído, eleito democraticamente e que trabalha em prol da coletividade. Sabe-se que a divergência política existe e é salutar em uma democracia, no entanto, a ofensa sem nenhum tipo de fundamento é algo totalmente descabido, injusto e, até mesmo, deplorável por advir de um deputado federal.

Ao citar que os vereadores eleitos e guardiões da população são “safados”, malferiu, claramente, o decoro de sua função. Se a pretensão do parlamentar é tentar calar ou intimidar o Legislativo Municipal e/ou seus representantes, não terá efeito algum porquanto a dignidade e a honradez da Câmara Municipal não será atingida, nem tampouco, se calará ou intimidará, ao revés, continuará no exercício democrático de seus preceitos e do respeito à Constituição Federal e Lei à Orgânica Municipal.

A defesa da honra e da imagem do Poder Legislativo e de seus membros será sempre prezada por quem, com educação, respeito, dignidade, honestidade, hombridade e lealdade, exerce o seu mandato.

Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo e respeito mútuo.

Dino anula reeleição antecipada de presidente da Assembleia de Pernambuco, desafeto de Raquel Lyra

Ministro do STF determinou nova votação para a Mesa Diretora; Álvaro Porto é rompido com a governadora

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação, nesta terça-feira (22), da reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), para o biênio 2025-26. A decisão do magistrado também vale para a votação dos outros cargos da Mesa Diretora.

Dino atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele mandou os deputados fazerem uma nova votação, cuja data deverá ser definida pela própria Assembleia, entre 1º de dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025, conforme a redação original do regimento interno da Casa.

Álvaro Porto foi reeleito para a presidência do Legislativo estadual em votação realizada em novembro de 2023, ou seja, mais de um ano e dois meses antes do início do novo mandato no cargo.

A antecipação da votação foi articulada pelo próprio deputado, uma semana antes da reeleição antecipada, e mexeu em dispositivo da Constituição estadual. Álvaro Porto é rompido politicamente com a governadora Raquel Lyra (PSDB), mesmo com ambos integrando o mesmo partido.

A Procuradoria-Geral da República questionou a mudança feita pelos deputados que permitiu a antecipação em mais de um ano da votação para a presidência da Assembleia no segundo biênio.

A mudança feita pelos deputados e questionada pela PGR permitiu a votação "entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura".

Até novembro de 2023, a Constituição de Pernambuco dizia que a votação seria apenas a partir de 1º de dezembro do segundo ano da legislatura. Os deputados aprovaram uma emenda constitucional suprimindo a data para a realização do segundo biênio e, no mesmo mês, alteraram o regimento interno da Assembleia para permitir a antecipação da votação.

Dino atendeu pedido da PGR e declarou inconstitucional a mudança feita pelos deputados no regimento interno da Assembleia. Com isso, volta a valer a regra anterior, de que a votação para o segundo biênio aconteça entre entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data a ser designada pela Mesa Diretora.

As presidências dos Legislativos têm duração de dois anos, ou seja, o mandato de quatro anos dos legisladores é dividido em dois biênios para estabelecer o marco temporal de cada mandato.

O presidente da Assembleia de Pernambuco, Álvaro Porto, com a governadora Raquel Lyra 

Na decisão, Flávio Dino disse que "o Supremo Tribunal Federal tem posição consolidada de que os estados não possuem liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos" e que "eles devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático".

"A supressão do intervalo temporal entre as eleições para as Mesas das Assembleias Legislativas, além de ser uma prática inusitada do ponto de vista constitucional, elimina a oportunidade de avaliação do desempenho dos ocupantes atuais dos cargos e impede que o processo eleitoral reflita eventuais mudanças na vontade política dos parlamentares ou na composição das forças políticas dentro da Casa", disse Dino.

O ministro ainda argumentou que a antecipação da eleição para a Mesa Diretora "é uma medida que diminui a chance de que outros grupos ou coalizões minoritárias possam disputar a liderança no segundo biênio, mesmo que o cenário político tenha se alterado".

O ministro enviou o caso para apreciação do plenário do STF.

Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra

Raquel Lyra (PSDB), então candidata ao Governo de Pernambuco, em lançamento de campanha 

O deputado Álvaro Porto disse que acatará a decisão de Dino e que "deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida".

Ele também afirmou que uma nova eleição será convocada no período indicado.

Entre os deputados estaduais a expectativa é de que Álvaro seja candidato na nova votação. Ele também é tido como favorito para ser reeleito. O tucano chegou à presidência da Assembleia em fevereiro de 2023 e afirma em declarações públicas desde então que quer uma Casa independente, o que desagrada o governo estadual.

Na ocasião, o governo interpretou a reeleição antecipada como um emparedamento feito pelo Legislativo sobre a governadora, que tinha uma relação tensa com a Assembleia. Ao longo de 2024, os ânimos se arrefeceram dos dois lados, mas a relação ainda não é plena.

Atualmente, Álvaro Porto é aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), cotado para ser candidato ao governo contra Raquel em 2026.

Raquel Lyra (PSDB), então candidata ao Governo de Pernambuco, em lançamento de campanha Reprodução - 15.ago.22/Raquel Lyra no Facebook

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Prática Inusitada Dino anula eleição antecipada de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus Parlamentos, devendo respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático.

Esse entendimento é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta terça-feira (22/10) anular a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), para o biênio 2025-2026. A decisão vale também para os demais cargos da mesa diretora.

Dino atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República contra uma mudança no regimento interno da casa legislativa. Antes, a eleição deveria ocorrer entre 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano. Com a alteração, passou a ser permitida a eleição já no primeiro ano.

Álvaro Porto foi reeleito em votação promovida em novembro de 2023, mais de um ano e dois meses antes do início do novo mandato.

A decisão

Dino anulou a votação, suspendeu os efeitos da resolução que alterou o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco e determinou que seja feita nova eleição, de modo que o pleito ocorra entre 1º de dezembro deste ano e 1º de fevereiro do ano que vem.

“O Supremo Tribunal Federal tem posição consolidada de que os estados não possuem liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos”, disse Dino da decisão.

“Eles (os Parlamentos) devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático. Da mesma forma, a autonomia estadual para definir o momento das eleições das mesas diretivas deve ser exercida de acordo com as diretrizes constitucionais”, prosseguiu o ministro.

Dino considerou a supressão do intervalo temporal entre as eleições uma “prática inusitada do ponto de vista constitucional”, uma vez que elimina a oportunidade de avaliação do desempenho dos ocupantes dos postos na mesa diretora.

“É uma medida que diminui a chance de que outros grupos ou coalizões minoritárias possam disputar a liderança no segundo biênio, mesmo que o cenário político tenha se alterado.”

TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL EM ANGELIM, TRANQUILIDADE ABSOLUTA

 

Está sendo em clima de bom entendimento e bastante harmonioso, o processo de transição do governo municipal de Angelim, através do prefeito Douglas Duarte, para com o prefeito eleito Caíque.

Observamos que não há problema algum, isto na realidade, já era o esperado, haja vista, que os dois gestores são correligionários. O pior seria, se houvesse um vencedor do pleito, contrário ao grupo governante, aí sim, sinal de guerra sem dúvida.

Carlos Henrique (Caíque), já deu sua primeira canetada. Criou uma equipe, que está à frente do processo de transição perante o governo Douglista.

Inclusive, do ponto de vista formal, os nomes dos integrantes da equipe de transição do novo governo, foram enviados para o TCE-PE, obedecendo a Lei Estadual.

Caíque agora terá acesso a todos os dados, informações necessárias, como anda o município, ações, projetos, programas em andamento, folha de pagamento, fornecedores saldos bancários, quantitativo de frotas e maquinários, etc, etc, para poder começar sua gestão pública em 1º de janeiro de 2025, com os pés no chão, sabendo de tudo.

Tudo caminha como manda o figurino, Caíque e Douglas são muito entrosados e para Caíque que está ávido para governar, esse repasse de informações é benéfico, para ele ser bem sucedido no atendimento das prioridades da população.

Sobre Diplomação

Bem, o último dia para diplomação dos eleitos é 19 de dezembro, talvez em função de se haver segundo turno e que leva tempo para se ultimar os preparativos sem pendência alguma. 

No nosso caso, vamos esperar o organograma a ser designado pela Justiça Eleitoral, considerando que Angelim não tem mais Zona Eleitoral nem a Sede Forense. Portanto, a Diplomação, ocorrerá no Fórum da cidade de São João.