Alepe inicia hoje votação para prorrogar decreto de calamidade pública no Estado e nos municípios pernambucanos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retoma, hoje, as atividades, após a autoconvocação ocorrida na semana passada, visando a prorrogação por 180 dias do decreto de calamidade pública, voltado para o Estado e municípios pernambucanos. Às 10h, ocorre de forma remota a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompeu o recesso legislativo.

No entendimento do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), essa é uma maneira da Casa Legislativa se colocar "de prontidão" para qualquer medida de urgência que possa facilitar as ações dos prefeitos eleitos e do governador Paulo Câmara (PSB). “Diante do agravamento da situação, que todos nós acompanhamos, os deputados e deputadas decidiram se autoconvocar para atender essa necessidade dos prefeitos e do governo do Estado para que, de forma rápida, os administradores possam adquirir as condições para combate à Covid-19. A situação requer urgência e rapidez nas ações”, pontuou Eriberto. 

Amanhã, os pedidos de prorrogação do estado de calamidade seguem para a aprovação das comissões. O deputado Waldemar Borges, que preside a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça enfatiza que a renovação do decreto atende, sobretudo, a uma necessidade dos prefeitos que acabaram de assumir os seus mandatos, após vitória nas urnas em 2020. "Se imaginava que ao final do primeiro prazo o vírus estivesse sob controle. Isso não ocorreu, muito pelo contrário, estamos nos encaminhando para uma segunda onda. Com a aprovação dos decretos, os prefeitos vão encontrar uma cobertura legal para ter agilidade para enfrentar as consequências dessa pandemia trágica", afirmou Waldemar, destacando ainda que a crise sanitária é somada aos diversos problemas dos municípios do Estado, como a seca. "Os municípios enfrentam outras adversidades, então é fundamental essa prorrogação para melhores condições de enfrentamento da pandemia", avalia. 

Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Aloísio Lessa (PSB), o decreto auxilia os prefeitos que, de acordo com ele, precisam "assumir o comando dos seus municípios". "Os números divulgados pela imprensa diariamente mostram o avanço da pandemia pelo Estado de Pernambuco. Por mais que o governo tenha feito seus esforços, você tem imagens de aglomerações, festas, eventos, bares. Então é preciso que os novos prefeitos assumam o comando dos seus municípios. Se os prefeitos não tomarem conta, com apoio do Procon, Polícia, Ministério Público e Guarda Municipal, isso pode se agravar ainda mais. A Assembleia fez essa ação para ajudar no enfrentamento", afirmou. 

A partir das 9h da quarta-feira, os projetos passarão, além das comissões de Constituição, Legislação e Justiça; e Finanças, Orçamento e Tributação, pela Comissão de Administração Pública, presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP). Já na quinta-feira, os textos aprovados seguirão para votação em plenário. Até esta segunda-feira (11), 172 municípios pernambucanos já tinham enviado os pedidos de prorrogação do estado de calamidade pública. As solicitações serão analisadas esta semana. Os 12 municípios que não enviaram o pedido no prazo terão suas solicitações analisadas pela Alepe em fevereiro, de acordo com a assessoria de comunicação da Casa. São eles: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos, São José do Belmonte e Tuparetama.