Governo de Pernambuco simplifica tributação para as empresas do setor de confecções

A medida visa melhorar o ambiente de negócios, beneficiando 17 mil contribuintes no Estado, além de reduzir o comércio informal

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (16.12), o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções. Com isso, os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife.

 

A mudança na legislação beneficiará 17 mil contribuintes no Estado e, principalmente, os 13 mil do Polo de Confecções. Além de simplificar o processo para o empreendedor em dia com o fisco estadual, a iniciativa visa também atrair os comerciantes informais. Para o governador, a mudança vai fortalecer a cadeia produtiva têxtil, gerando tranquilidade para os que atuam no segmento.

 

"Essa ação é fruto de um consenso, entre o setor produtivo de confecções, lideranças políticas, parlamento e órgãos do Estado, para facilitar o ambiente de negócios. O objetivo é que as pessoas tenham, cada vez mais, preocupação em manter o seu negócio, em gerar emprego e renda tendo facilidade na tributação", salientou Paulo Câmara.

O governador garantiu que a lei fortalecerá o Polo de Confecções que tem uma grande importância econômica para Pernambuco e o Brasil. A estimativa é que a região gere uma arrecadação de R$ 480 milhões por ano. "Não adianta investir em infraestrutura, sem fortalecer o ambiente de negócios", ponderou.

 

A medida é considerada um mecanismo para dinamizar o mercado. De acordo com os dados apurados pelo Governo de Pernambuco, 70% das compras realizadas no Polo de Confecções são destinadas à revenda. Apesar de não ter foco no aumento da arrecadação para o Estado, a mudança gera expectativa de alta de R$ 11 milhões ao ano. "Agora, o confeccionista vai ter condição de se formalizar, com regras tranquilas e um ambiente favorável de negócios", garantiu Paulo Câmara.

 

O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, destacou que os contribuintes serão informados da mudança através de reuniões regionais. "O objetivo é explicar como será o processo, tirando dúvidas e dialogando com essa parcela importante da sociedade", pontuou o titular da pasta, acrescentando que a primeira rodada de palestras começa em janeiro. Ele completou ainda: "A sistemática não gera aumento de alíquota, aumento de carga tributária. Pelo contrário, ela traz tranquilidade para as pessoas participarem da cadeia".

Pedro Moura, de camisa manga longa

Representando os gestores dos municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste, o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, destacou a articulação feita pelos gestores e empreendedores do segmento. "A cadeia têxtil pernambucana se uniu para avançar em questões essenciais para o Polo de Confecções e para o desenvolvimento do Estado", frisou o prefeito.

 

Animado com o anúncio de Paulo Câmara, o presidente do Sindicato das Industrias do Vestuário, Adenísio Vasconcelos afirmou que a medida ampliou o diálogo entre os empresários e o governo pernambucano. "Essa ação representa mais do que a simplificação da legislação. Ela é a ampliação do canal de comunicação com o Governo do Estado", disse o gestor, pontuando que o avanço " vai trazer empresas para formalidade".

Pedro Moura, camisa longa, representando os Sulanqueiros de Caruaru, no encontro com o governador Paulo Câmara

Estavam presentes os secretários Alexandre Valença (Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Francisco Papaléo (Cidades) e Marco Baptista (Habitação), o deputado federal Danilo Cabral e o deputado estadual Diogo Moraes. E, ainda, o presidente do Parque das Feiras, Prudenciano Gomes; o síndico do Moda Center, Allan Carneiro; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Caruaru, Alberes Lopes; o presidente da Associação Comercial de Caruaru,  Pedro Miranda; o presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura; o presidente da Associação Comercial de Toritama, Ronaldo Jonas; o presidente da Associação Santacruzente de Contabilistas, Rodrigo Marques; o presidente da Associação de Contabilistas de Caruaru, Roberto César; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Caruaru, Márcio Porto; além de prefeitos e gestores.