SANTO ANDRÉ (PB) – Por decisão unânime, na última quarta-feira (6), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu pelo afastamento da prefeita, Silvana Marinho, do cargo, ao receber denúncia do Ministério Público Estadual (MPPB) pelo suposto crime de peculato.
A denúncia do MPPB narra que a prefeita firmou contrato com instituição bancária para a realização de empréstimos consignados para os servidores de Santo André.
Porém, conforme decisão do TJPB, até a presente data o banco credor não recebeu os repasses dos descontos efetuados nos contracheques.
Além disso, no entendimento dos desembargadores, houve subtração ou desvio de recursos públicos, pois a falta de pagamento ao banco gerou multas e juros, causando prejuízo aos cofres do município.
Até a presente data o débito não foi pago.
Os desembargadores também levaram em consideração, o fato de que a alcadesa responde a outras acusações nas Justiças Estadual e Federal.
Na Justiça Federal, segundo a denúncia apresentada pelo procurador da República, Wellington Cabral Saraiva, a prefeita teria praticado fraudes em licitações e desvios na elaboração de um projeto básico para a execução de um convênio entre a prefeitura de Santo André e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O convênio de R$ 500 mil tinha por objetivo a realização de melhorias sanitárias no município.
A prefeita é filha de do médico e ex-prefeito, Marinho Herculano (2001 – 2008), que já foi preso após ser condenado por acúmulo de cargos e recebimento de salários indevidos.
Com o afastamento, o TJPB determinou que o juizo da Comarca de Juazeirinho, da qual Santo André faz parte, adotasse providências para a posse imediata do vice-prefeito, Arimatéa Porto (MDB).
Porém até o presente momento, nenhuma medida foi adotada e o cargo de prefeito está vago, apesar da decisão já ter sido publicada.
Confusão Social
A confusão social está formada, haja que os servidores do município não sabem se irão receber seus salários na próxima segunda-feira (11).
Muito menos os fornecedores e prestadores de serviço, pois a agência pagadora do Banco do Brasil, não pode efetuar os pagamentos sem a autorização do chefe do executivo.
A ausência de comando no município pode piorar o estado de calamidade decretado em virtude da pandemia do novo Coronavírus, pois, sem prefeito, a população não sabe a quem recorrer.
A sede do poder executivo está fechada e as chaves sob o controle da prefeita afastada.
O vice-prefeito, que é rompido politicamente com o grupo de Silvana, disse em nota pública que “está pronto para assumir o comando do município e que é preciso tirar o nome de Santo André das páginas policiais”.
Segundo Arimatéa, “a população não merece isso”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Rivaldo Júnior (SD), disse que vai acionar a Justiça em busca de uma solução para o caso.
“Os servidores não podem ficar sem dinheiro, principalmente nesse momento delicado de crise mundial”, afirma.
Procurada, a prefeita afastada não foi encontrada para prestar esclarecimentos.
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