O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
Angelim-PE., deverá receber de ajuda financeira do governo federal, a importância de R$ 1.064.205,50 (um milhão, sessenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e cincoenta centavos).
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores, ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Fonte: Agência Senado
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