VICE-PREFEITO DE SANTO ANDRÉ (PB) APRESENTA RELATÓRIO DE SUA VIAGEM Á BRASÍLIA

A XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que foi encerrada na quinta-feira (28) na capital federal, sendo  palco do evento municipalista, que  contou com a participação de pelo menos oito mil pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores do poder local que apresentaram suas reivindicações ao Poder Executivo, Judiciário e Legislativo. Entre todas as autoridades presentes ao evento estava o vice-prefeito de Santo André na Paraíba, Arimatéa Porto, representando a gestora Silvana Marinho.

Foram dias de muito trabalho para Arimatéa que registrou avanços conquistados pelos municípios via a representatividade da Confederação Nacional dos Municípios, cujo presidente desta entidade, Paulo Ziulkoski, conversou bastante com Arimatéa Porto sobre a situação dos municípios do Cariri entre eles Santo André, e apresentou as reinvindicações da CNM que são em número de nove (9) todas elas já aprovadas para possibilitar melhor administração e qualidade vida nos municípios brasileiros.

REIVINDICAÇÕES DA CNM

- extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
- aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
- aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
- altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;
-destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;
- liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;
- permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde;
- prorrogação do prazo do encerramento dos lixões; e
- retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possam receber recursos, caso algum Município esteja com pendências.
 

Além disso os parlamentares assumiram compromisso com a pauta legislativa dos Municípios composta por 17 iniciativas anexas a essa carta, em especial com o novo ISS, o mecanismo de reajuste dos programas federais, o FPM anticíclico e a vedação de se criar despesas sem a clara fonte de recursos, bem como com apoio para que o STF julgue logo os royalties de petróleo.

A pauta debatida durante a Marcha inclui vários assuntos que repercutem nas administrações municipais, como: 

FPM- Fundo de Participação dos Municípios – normatizar o Fundo para impedir oscilações; 

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – incluir a CNM no grupo de trabalho para que tenha acesso e voz nas deliberações; 

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – extingue a incidência do Pasep sobre as receitas municipais;

Programas federais – obrigar a União a corrigir, no mínimo pelo índice de inflação, os repasses destinados à execução de programas federais;

Educação – fazer com que a União repasse os valores que extrapolem 60% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para o pagamento de pessoal em consequência do piso;

Ajuste Fiscal – alterar o porcentual do Valor Adicionado Fiscal na composição do índice de retorno do ICMS da quota parte municipal; 

e Saúde – destinar à União a obrigação de complementar os valores que os municípios gastam a mais do que determina a Constituição Federal. 

Após todas as explicações sobre os eventos ocorridos em Brasília durante a tão chamada e sonhada Marcha dos Prefeitos, Arimatéa Porto passou a conversar com Silvana a prefeita de Santo André, sobre sua atuação nos gabinetes e ministérios em busca de recursos e materialização de obras em andamento no seu município.

Mesmo cumprindo toda a agenda das reuniões da Marcha dos Prefeitos, Porto esteve no gabinete do representante de Santo André em Brasília, deputado Manoel Júnior, visitou outros parlamentares da Paraíba, esteve no gabinete de dois senadores Cássio e Maranhão, no Ministério da Educação recebeu boa notícia onde Santo André foi beneficiada com relação a Creche contemplada agora com uma do Tipo II bem mais ampla do que a da Classe 'C'.

Em reunião com a prefeita Silvana, Arimatéa disse-lhe que além das atividades da Marcha,(eu) Arimatéa estive no  gabinete do Dep. Federal Manoel Junior e também no Ministério da Educação, observando a disponibilidade de novos convênios através dos projetos que estamos elaborando.

 

Também reivindiquei sobre   a situação da quadra poliesportiva coberta, além de ter conhecido novos tipos de convênios a serem assinados através do PAR e que posteriormente anunciaremos.

Aconteceu visita  ao Ministério da Integração Nacional com a equipe de Deputados Federais da Bancada da Paraíba, Deputados Estaduais da Frente das Águas, Prefeitos e Vice-Prefeitos da Paraíba. E ainda deu tempo de  ARY ainda protocolar no  Senado Federal, pedidos para o município, sendo na oportunidade assessorado por Mantovani Golzio Navarro. "Foi uma viagem de trabalho, prefeita e nesta oportunidade estou relatando tudo para o seu conhecimento, porque a senhora ainda fará muitas viagens a Brasília para formalizar pendências e liberar recursos que estão em dias de suas aplicações". Finalizou ARI.

Silvana Marinho agradeceu ao seu vice-prefeito pelo trabalho brilhante que está realizando por Santo André, e quando for a Brasília contará com seu apoio para abrir caminho na realização de novos projetos que serão aplicados no seu município. 

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