Município de Santo André-PB considera-se vitorioso em estar com o CAUC atualizado

Na gestão da prefeita Silvana Marinho as dificuldades encontradas remanescentes de outras gestões, tem limitado muito a administração no sentido de alcançar os objetivos, como conseguir emendas parlamentares e lograr êxito nos projetos federais em função do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Graças a Deus após negociações e muita luta, a partir desta quinta 11/06 estamos obtendo vitória na questão do CAUC para podermos buscar todos os nossos projetos livres de quaisquer obstáculos a fim de alcançar o que planejamos para o município. 

No ano de 2015 acima de 60% dos municípios do Brasil estão com problemas no CAUC e o mesmo é composto por 13 itens que devem permanecer atualizados, são eles: 

1. Exercício da Plena Competência Tributária

2. Aplicação Mínima de Recursos na Área da Educação

3. Aplicação Mínima de Recursos na Área da Saúde

4. Regularidade Previdenciária

5. Regularidade Perante a Fazenda Pública Federal

6. Regularidade Quanto a Contribuições Previdenciárias

7. Regularidade Quanto a Contribuições para o FGTS

8. Regularidade em Relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União e administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

9. Regularidade Perante o Poder Público Federal

10. Regularidade Quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais Recebidos Anteriormente

11. Publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF

12. Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

13. Encaminhamento das Contas Anuais (Demonstrativos Contábeis citados na Lei nº 4.320/1964)

Observas-se que além das dificuldades financeiras, as pequenas prefeituras estão passando por dificuldades técnicas, com muitos erros administrativos e consequente permanência no CAUC. Por isso temos motivos de sobra para comemorar.

Redação

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