O QUE É ISSO?
Proposta do governo supera previsões e Brasil deve ter maior imposto de consumo do mundo; se confirmada, a proposta elevará a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual brasileiro a 30%; o sistema será dividido em dois tributos: a CBS, de competência federal, com alíquota de 11,3%, e o IBS, administrado por estados e municípios, estimado em 18,7%; com essa taxa, o Brasil passaria a ter o IVA mais alto do mundo, segundo ranking da consultoria PwC.
O que é o IVA Dual?
Na reforma tributária aprovada em 2023, o Brasil vai acabar com 5 impostos bagunçados (PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI) e criar só 2:
*CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, do governo federal
*IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, dos estados e municípios
Juntos eles formam o IVA Dual, que é o imposto sobre tudo que a gente consome.
De onde vem os 30%?
Na quarta-feira, dia 28, o TCU - Tribunal de Contas da União - calculou quanto tem que ser a CBS para o governo não perder arrecadação.
O mercado esperava 9% a 9,5%. O TCU aprovou 11,3468% (arredondado para 11,3%).
Somado com a estimativa do IBS que é de 18,7%, a conta fecha em:
11,3% + 18,7% = 30,05%
Por que seria o maior do mundo?
Hoje o país com maior IVA padrão do mundo é a Hungria, com 27%. A média da OCDE é 19,4%. Se confirmar 30%, o Brasil passa todo mundo, segundo levantamento da PwC e da Tax Foundation citado nas notícias.
Isso já está valendo? NÃO.
Isso é importante:
1 O número do TCU vai para o Senado, que tem até 15 de dezembro para definir a alíquota final da CBS
2 A cobrança começa só em janeiro de 2027
3 A implantação total vai até 2033
4 Nem todo produto vai pagar 30%. Tem cesta básica isenta, saúde e educação com desconto, mas para compensar essas isenções, a alíquota geral tem que subir - é por isso que foi tão alta.
Ou seja: é uma projeção, não é imposto já na nota. Mas mostra que a promessa de simplificar sem aumentar imposto não se cumpriu. Para o povo trabalhador de Angelim, São João e Garanhuns, isso significa que tudo pode ficar mais caro se não houver ajuste no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário