O Moradia Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco em parceria com o município de Angelim, que através do prefeito Douglas Duarte, aderiu ao projeto formalizando o convênio. Outros entes estão engajados nesta ação, tais como: cartórios, UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e com a Associação de Registradores de Pernambuco (ARIPE).
A secretária de Assistência Social do município de Angelim, Fernanda Barros, prestou à nossa reportagem esclarecimentos sobre o programa, esclarecendo pontos que são necessários ao conhecimento da população. Todos os bairros da cidade serão beneficiados com esta iniciativa da Prefeitura em caráter social.
Conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares (núcleos urbanos informais), de modo a garantir o direito fundamental à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e do meio ambiente equilibrado.
Estaremos juntos com o prefeito Douglas Duarte, fazendo o lançamento do programa no bairro Nova Aliança. Essa é a primeira etapa.
Em seguida, daremos início ao cadastramento dos imóveis, que se dará através de um link. Esse cadastro será realizado na própria comunidade e aliado ao cadastro, uma equipe estará fazendo a medição dos imóveis e fazendo a demarcação.
Nesse ínterim, caso ocorra alguma situação peculiar a cerca do posseiro que não seja o mesmo do início, será feita a avaliação de documentação e um possível contrato de compra e venda, feita a juntada de documentos, laudo topográfico, medição e avaliação jurídica e do MP. Será elaborada o procedimento da escritura e enviada ao cartório para finalizar o processo.
A nossa expectativa é de fazer a entrega do máximo de escrituras no dia 6 de junho.
Entre hoje e terça estarão sendo entregues os convites para a população da nova aliança estar presente no evento de abertura que será no dia 07 às 9:30h, próxima quarta-feira ao lado da igreja e no dia 8, quinta feira, os cadastros serão iniciados por uma equipe da secretaria de Assistência Social.
Para se chegar a esse ponto, foi preciso muito investimento da Prefeitura.
Executou toda a parte de saneamento e calçamento, para necessariamente se chegar até as escrituras.
A regularização das casas não é feita a revelia, hoje a comunidade está apta a receber o programa, devido a estruturação de saneamento e calçamento esta praticamente finalizado, além de iluminação pública.
Levando em consideração que o morador não terá nenhum custo.
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