O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (5),
por unanimidade, as contas da gestão do governador Ricardo Coutinho
referentes ao exercício de 2013. De acordo com os conselheiros, houve
evolução na prestação de contas e este fator contribuiu para a aprovação
unânime. A análise teve início com o parecer do Ministério Público de
Contas, seguido do voto do relator conselheiro André Carlos Torres e de
mais quatro conselheiros que acompanharam seu voto.
Aprovaram as contas do governo os conselheiros Nominando Diniz,
Fernando Catão, Arnóbio Viana e Fábio Nogueira, que acompanharam o voto
do conselheiro André Carlos Torres. O conselheiro Arthur Cunha Lima não
votou porque presidiu os trabalhos e o conselheiro Umberto Porto já está
aposentado. Os conselheiros ainda apresentaram recomendações
necessárias para as prestações dos próximos exercícios.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, avalia que foi um
dos melhores relatórios de gestão fiscal das últimas décadas. “O Governo
tem avançado muito na transparência e na execução do orçamento”,
comemorou, ressaltando que, evidentemente existem problemas que são
históricos, não vão se corrigir de um exercício para o outro. “Mas o que
importa é o Governo demonstrar que está agindo para resolver”,
enfatizou.
De acordo com Gilberto Carneiro, um dos problemas que até então
nenhum gestor tinha conseguido resolver foi justamente o da previdência.
“O Estado aportou recursos e também criou o fundo de previdência
capitalizado para evitar que esse déficit continue a retirar recursos do
Tesouro. Portanto, eu quero também parabenizar o Tribunal, tendo em
vista que todos os votos foram muito bem fundamentados. Essa é uma das
primeiras aprovações de prestação de contas que sequer multa é aplicada
ao gestor”, destacou.
O procurador geral do Estado observou ainda que a auditoria do TCE
reconheceu que o Estado alcançou os índices de educação e na área da
saúde ficou constatado que foi atingido o percentual de 12,24%, acima do
limite constitucional de 12%.
Foi constatado também pelos conselheiros que o Estado reduziu em 2013
o volume de restos a pagar. “Ao longo dos anos, a média era de R$ 100
milhões de restos a pagar, processados. Em 2013, esse valor caiu para R$
4 milhões. Pela primeira vez na história, se tem um percentual que
representa 1% da despesa empenhada”, explica Gilberto Carneiro.
No entendimento do conselheiro André Carlos Torres, relator no
processo, na prestação de contas de 2013, o Estado da Paraíba demonstrou
evolução em algumas áreas financeiras, fiscais. Ele comentou que o
governo deve se adequar a alguns pontos recomendados pelo Tribunal de
Contas, que cumpre esse papel de fazer uma ação didática para que haja
mais eficiência e o Estado possa cada vez mais prestar melhores serviços
à população.
O conselheiro Arthur Cunha Lima, vice-presidente do Tribunal de
Contas do Estado, e que presidiu a sessão extraordinária do pleno,
avaliou que “foi um dos relatórios e uma das votações de contas de
governo mais apreciadas, tanto a prestação de contas quanto as análises
da auditoria do TCE”. O conselheiro afirmou que vem comparando ao longo
dos anos a evolução da prestação de contas, fruto dos novos instrumentos
que o TCE tem.
Acompanharam a votação os secretários Efraim Morais (Governo),
Livânia Farias (Administração), Luís Tôrres (Comunicação), Ana Cartaxo
(Controladoria Geral do Estado) e Waldson de Souza (Casa Civil).
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