Governo exclui 5,8 milhões de famílias da Tarifa Social

Programa é uma das principais bandeiras dos governos Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula

Tarifa Social concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz

O governo excluiu 5,8 milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda neste ano, quase metade do total de beneficiados. O programa, que concede desconto na conta de luz de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, é uma das principais bandeiras dos governos Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social, programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo.

"Nossa preocupação foi garantir que todos que merecem o benefício continuem recebendo e assegurar que quem não faz jus ao programa não seja subsidiado", disse o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia.

Todas as pessoas excluídas tiveram problemas com o cadastro único para programas sociais do governo, exigido para a concessão do benefício. Para ter direito ao desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o cadastro do Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Quase 2,801 milhões de famílias perderam o benefício porque deixaram de atualizar o cadastro nos últimos dois anos. Para esse grupo, o desconto deixou de valer em 1º de março. A duplicidade de cadastro resultou na retirada de 909,6 mil famílias. Era o caso em que um mesmo NIS era usado em mais de uma residência. 

Somente o primeiro endereço cadastrado foi mantido. Esse grupo perdeu o desconto em 1º de janeiro. Outros 2,185 milhões de famílias perderam o direito ao benefício por não terem sido localizadas no cadastro ou por terem renda superior a 0,5 salário mínimo. Esse grupo perdeu o desconto em 1º de novembro.

Ao todo, foram 5,8 milhões famílias excluídas, ou 45% do total de beneficiários de 2014, que somava 13,1 milhões. Até o ano passado, cerca de 60% dos beneficiários eram do Nordeste e 20% do Sudeste. O restante se dividia de forma semelhante no Norte, Sul e Centro-Oeste.

Custo - O programa Tarifa Social consumirá 2,166 bilhões de reais neste ano, ante 2,099 bilhões em 2014. Até o ano passado, o Tesouro bancava o custo, mas, neste ano, ele será pago por todos os consumidores, que tiveram um aumento extra na conta de luz.

O programa funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum.