ADPF publica nota e manifesta indignação com abertura de procedimento para apurar conduta da Polícia Federal na elaboração de relatório do Caso Master
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido na investigação que envolve os diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O pedido ocorre porque o próprio Gonet aparece citado nas conversas analisadas pela Polícia Federal.
A entidade publicou uma nota oficial nesta sexta-feira manifestando "indignação" com a abertura de um procedimento para apurar a conduta da PF na elaboração do relatório que mostra as conversas, material revelado pelo Estadão e apreendido na Operação Compliance Zero.Em entrevista ao Estadão, o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, criticou o uso de um relatório de inteligência da PF no inquérito das Fake News por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Ele defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos de Moraes após determinação judicial do ministro André Mendonça, relator do Caso Master.Paulo Gonet enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, informando que pediu abertura de apuração, alegando suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal.
O relatório da PF expôs a proximidade entre o dono do Banco Master e Paulo Gonet. Horas após a divulgação do documento, o chefe do Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso. O Conselho Superior do MPF abriu procedimento para investigar a conduta do Procurador-Geral.
Na nota, a ADPF afirma:"O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente."
Para a entidade, se a PGR entende que a decisão envolvendo o relatório foi irregular, a via própria é o processo, perante o Supremo. "Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles", diz a associação.
O relatório cita nominalmente o Procurador. A nota lembra que o Código de Processo Penal estende as regras de impedimento e suspeição dos juízes aos órgãos do Ministério Público."
Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores", afirma a organização.
A ADPF requer que Gonet se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado.
Os delegados também pediram que o procedimento aberto por Gonet seja arquivado por ser via inadequada e que os fatos que vieram à tona pela Operação Compliance Zero "sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário