CNJ DECIDE TRANSFERIR JUÍZA SUSPEITA DE FAVORECER PREFEITO

CNJ decide transferir juíza do AM suspeita de favorecer prefeito

Magistrada de Coari negou ter pedido privilégios em troca de sentenças.
Segundo processo, ela teria pedido camarote no carnaval do Rio.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (16), por maioria de votos (13 a 2), a transferência de uma juíza de Coari, no Amazonas, suspeita de favorecer o ex-prefeito da cidade, Adail Pinheiro, em troca de privilégios pessoais. Não está definida a cidade para onde ela será transferida. Pinheiro foi eleito prefeito do município no último dia 7.

Segundo o processo, a magistrada Ana Paula Medeiros Braga foi flagrada em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e autorizadas pela Justiça na Operação Vorax, em 2008. Os áudios indicam que ela teria pedido favores ao então prefeito da cidade, como emprego para o namorado, passagens aéreas e até um camarote para o carnaval do Rio de Janeiro, em troca de decisões judiciais favoráveis.

Na defesa apresentada ao conselho, a magistrada de Coari negou que tenha pedido privilégios em troca de benefícios ao prefeito e afirmou que as gravações indicavam apenas que ela mantinha uma relação social com as autoridades locais.

Impasse

A análise do caso de Ana Paula Braga tomou quase metade da sessão do CNJ desta terça. Pela manhã, os conselheiros tentaram votar o caso, mas não formou-se maioria para nenhuma punição: foram seis votos pela aposentadoria compulsória (na qual o juiz perde o cargo, mas continua a ganhar seu salário), outros seis pela pena de censura e outros dois pela remoção.

O presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, não votou porque, segundo ele, mesmo que votasse, não havia maioria absoluta – oito dos 15 conselheiros – para uma punição.

Em razão do impasse, Britto pediu aos ministros que “refletissem” na hora do almoço sobre o tema. À tarde, o processo voltou à pauta e vários ministros mudaram o voto, decidindo o plenário, então, pela remoção da juíza da comarca de Coari. Segundo os conselheiros, ela ficará à disposição do Tribunal de Justiça do Amazonas em qualquer local até que surja uma vaga em outra comarca.

“O conselho, por maioria, vencidos os conselheiros Emmanoel Campelo e José Lúcio Munhoz, decidiu pela remoção por interesse público da magistrada”, disse Ayres Britto ao proclamar o resultado.

Argumentos dos conselheiros

O relator havia votado em sessão anterior pedindo a aposentadoria compulsória. A análise do caso foi retomada nesta terça com o voto do conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, também ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Reis de Paula destacou que, em sua avaliação, deveria haver apenas censura. “Não restou demonstrado que a juíza tenha recebido vantagens indevidas. Não há elementos suficientes para concluir que a juíza tenha beneficiado o prefeito de Coari”, afirmou.

Em seu voto, o conselheiro Jorge Hélio chegou a chamar de “relacionamento promíscuo” o verificado entre a magistrada e a prefeitura.